Fenprof congratula-se com desbloqueio da progressão de docentes do ensino superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) congratulou-se hoje com a aprovação dos despachos que permitem a progressão gestionária na carreira dos docentes de ensino superior, sublinhando que “vale a pena lutar”.

“Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o (Ministério da Educação), foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a Fenprof considera positiva”, escreve a federação em comunicado.

O ministro de Estado e das Finanças e o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) assinaram, na terça-feira, um despacho conjunto que permite "alterações gestionárias ao posicionamento remuneratório dos docentes das Instituições de Educação Superior (IES)".

Os professores das universidades e dos institutos politécnicos progridem na carreira após seis anos consecutivos de avaliação máxima, mas a legislação prevê também "progressões gestionárias", que estão dependentes dos regulamentos internos das instituições, tendo como condição respeitar os limites financeiros definidos anualmente por despacho governamental.

Apesar de esta progressão estar prevista desde 2009 nos estatutos das carreiras docentes, o despacho anual que define o montante máximo dos encargos financeiros "nunca foi publicado", explicou o Governo.

De acordo com a Fenprof, milhares de docentes acabaram por ficar retidos no mesmo índice salarial durante dezenas de anos, “sofrendo, ano após ano, a degradação do respetivo salário”.

“Esta situação tem-se combinado com o aumento do custo de vida e contribuiu para uma perda na ordem dos 20% do salário real dos docentes do ensino superior, nos últimos 15 anos, para além de significar uma enorme desvalorização socioprofissional”, refere a organização sindical.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha prometido aos reitores e presidentes dos politécnicos que iria tentar desbloquear a situação.

Além do despacho anual previsto nos estatutos das carreiras docentes, foi assinado um segundo diploma que permite que as progressões que não tenham sido feitas por ausência do Despacho anual possam ser concretizadas, desde que haja disponibilidade orçamental das instituições.

“A publicação do despacho confirma, mais uma vez, que vale a pena lutar”, defende a Fenprof, que ressalva, no entanto, que a o diploma “não repõe toda a justiça”, por condicionar a aplicação à disponibilidade orçamental das universidades e politécnicos, em muitos casos “diminuta e noutros até inexistente”.

“Sem abdicar do que ainda não fica plenamente resolvido, cabe agora aos docentes e à Fenprof verificar a aplicação do despacho por cada uma das instituições, no sentido de evitar interpretações e consequentes práticas restritivas”, afirma.