Ativista que atingiu Luís Montenegro com tinta condenado a multa de 1600 euros

O ativista climático que, em 2024, atingiu com tinta verde Luís Montenegro foi hoje condenado a pagar uma multa de 1600 euros, por ter estragado a roupa do então candidato a primeiro-ministro e de uma fotógrafa do CDS.

O Tribunal Local de Pequena Criminalidade de Lisboa considerou o estudante universitário, de 19 anos, culpado de dois crimes de dano e absolveu-o de um outro, relacionado com o vestuário do polícia que, na altura, o agarrou para o deter.

Vicente Fernandes, ativista da Greve Climática Estudantil, fica ainda obrigado em indemnizar em 958 euros o atual primeiro-ministro e em 527, mais juros de mora, a fotógrafa do CDS.

A ação de alerta para a causa climática aconteceu em 28 de fevereiro de 2024, na FIL, em Lisboa, durante a campanha eleitoral para as Legislativas de 10 de março de 2024.

Na leitura da sentença, a juíza concedeu que o estudante não agiu "com intenção de estragar" a roupa e o calçado de Luís Montenegro e da fotógrafa inserida na comitiva, Isabel Santiago, mas ressalvou que, até atendendo ao seu percurso académico "muito positivo", não "podia deixar de prever" que seria esse o resultado.

Carolina Sebastian afastou ainda o argumento da defesa de que a conduta era "o meio adequado" para "afastar o perigo" da crise climática, lembrando que, à data, Luís Montenegro "não era sequer primeiro-ministro" e poderia nem acabar por ser eleito.

"Não está em causa a justeza ou a nobreza da ação [...] ou a necessidade da mesma [...] e das alterações que é preciso fazermos todos em conjunto e que, naturalmente, também passará pelas pessoas que nos governam. O que está aqui em causa do ponto de vista jurídico é que é uma ação que consubstancia a prática de um crime. Por muito nobre que seja, não é admissível num Estado de direito", sustentou.

No pedido de indemnização civil, Luís Montenegro exigira ser ressarcido em cerca de 1.750 euros, mas, no julgamento, ficou demonstrado que o valor do fato era inferior ao que indicou.

Dos 958 euros em que Vicente Fernandes ficou obrigado a indemnizar o atual primeiro-ministro, 699 correspondem ao fato, 130 à camisa e 129 aos sapatos que foram manchados pela tinta verde.