Mais de 70 organizações e 3.000 pessoas exigem medidas contra violação

Mais de 70 organizações e perto de 3.000 pessoas subscreveram a carta aberta que exige medidas contra a violação e a divulgação das imagens ‘online’, na sequência do caso de uma menor violada em Loures por três alegados ´influencers´.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que promoveu o documento, vai levar o tema para a campanha eleitoral que se aproxima, com abordagens aos partidos políticos, não só para que este caso não fique impune, mas para que o enquadramento jurídico português contemple as medidas adequadas à condenação e prevenção destes casos, disse à agência Lusa Maria João Faustino, uma das responsáveis pelo texto.

“Há um conjunto de reivindicações que não se limitam ao caso concreto de Loures”, afirmou Maria João Faustino, ao manifestar preocupação por continuar a circular um vídeo com as agressões.

O movimento exige a responsabilização das plataformas digitais que tornam possível a visualização destas imagens, com uma vítima menor de idade.

“A resposta judicial foi francamente insuficiente, mas este caso não se circunscreve a estes três” agressores, acrescentou: “Filmar uma violação não é uma coisa menor. É uma outra forma de violência sexual e isto não tem ainda enquadramento penal suficiente”.

Para a plataforma, é preciso dar mais um passo legislativo para enfrentar este tipo de crime.

O documento foi assinado por dezenas de organizações, entre as quais organismos internacionais, como o Lóbi Europeu de Mulheres, pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e pela UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Associaram-se igualmente alguns partidos e dirigentes, destacou a mesma fonte, prometendo que o trabalho não vai parar e que estará presente durante a campanha eleitoral para as legislativas de 18 de maio.

Segundo o jornal Expresso, os alegados autores do crime foram detidos pela Polícia Judiciária, mas ficaram em liberdade, com apresentações periódicas às autoridades.

“A libertação dos três arguidos suscita indignação e alarme. Este caso evidencia um problema sistémico na aplicação de medidas de coação inadequadas para a prevenção de crimes contra mulheres e raparigas, revelando falhas estruturais na proteção das vítimas e uma menorização dos crimes praticados”, declarou a plataforma, em comunicado.