Portugal e Espanha unem-se para avaliar impacto da dependência digital em menores

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) salientou ainda que o parecer “Perspetivas Éticas sobre o Impacto da Dependência Digital na Saúde de Crianças e Jovens” é uma iniciativa que se enquadra num debate global e por “estudos, séries e casos mediáticos que alertam para os riscos associados” a essa problemática.

De acordo com este órgão consultivo independente, em Espanha o Governo já aprovou um projeto de lei para aumentar a idade mínima de acesso às redes sociais para 16 anos, que está agora no âmbito parlamentar.

“Em Portugal, este parecer conjunto contribuirá para uma reflexão aprofundada sobre o tema, podendo apoiar futuros debates e eventuais decisões a nível legislativo no desenho de estratégias que promovam um uso responsável e saudável da tecnologia”, adiantou o órgão presidido por Maria do Céu Patrão Neves.

O documento vai analisar os riscos associados à dependência digital, assim como desafios éticos que emergem da relação cada vez mais precoce das crianças e jovens com a tecnologia, referiu o CNECV.

“Questões como a privacidade, a autonomia, os impactos cognitivos e emocionais, bem como o papel das políticas públicas e das famílias na mitigação destes riscos serão abordadas com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção das gerações futuras”, realçou ainda o CNECV em comunicado.

O parecer conjunto de Portugal e Espanha terá apresentação preliminar no 34º NEC Forum, que decorrerá em Varsóvia em 26 e 27 de junho, reforçando, de acordo com o conselho de ética português, o “compromisso com uma abordagem ética ibérica às transformações digitais e aos seus efeitos na sociedade”.

Em 25 de março, o Governo de Espanha aprovou uma proposta de lei com diversas medidas que visam proteger os menores de idade de diversos conteúdos na Internet, em especial, pornográficos.

Esta proposta de lei do Conselho de Ministros espanhol resulta de cerca de um ano de trabalhos envolvendo vários ministérios, organismos e empresas e foi anunciada em janeiro de 2024 pelo Governo.

Para além de medidas novas para verificação da idade no acesso a conteúdos na Internet, a proposta do executivo espanhol inclui sistemas obrigatórios de controlo parental dos telemóveis e outros dispositivos introduzidos pelas empresas na própria fabricação dos aparelhos, programas de formação para professores e alunos e mudanças no Código Penal, entre outros aspetos.

Criado em 1990 e a funcionar junto da Assembleia da República desde 2009, o CNECV é um órgão consultivo independente composto por 21 membros de vários ramos da ciência e que analisa os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina, da saúde e das ciências da vida.