Ministra diz que Governo tem de cumprir compromisso com projeto fotovoltaico em Condeixa

A ministra do Ambiente afirmou hoje que há projetos que foram considerados “no passado” de interesse nacional e que o Estado tem de cumprir, referindo-se ao abate de sobreiros para construção de uma central fotovoltaica em Condeixa-a-Nova.

Em declarações aos jornalistas, Maria da Graça Carvalho salientou que, “como pessoa”, não gosta do abate de árvore nenhuma e pediu aos investidores que, no futuro, encontrem localizações para os projetos que não impliquem o corte de árvores.

A ministra afirmou que “há vários projetos que vêm do passado, que foram considerados projetos de interesse nacional, [relativamente aos quais] foram feitos investimentos privados e, portanto, o Estado português é um Estado de bem” e o Governo assumiu “todos os compromissos que estão em cima da mesa”.

“Agora, o que eu digo para os investidores futuros é que, por tudo, tentem encontrar localizações que não necessitem do abate de sobreiros, porque a quantidade de projetos e de autorizações para abate de sobreiros que nos chegam aqui ainda é considerável”, sublinhou.

Graça Carvalho realçou que o Governo entende como prioritário “aumentar o número de árvores e de floresta no país”, pelo que lançou recentemente um pacto para a floresta em que se propôs “a aumentar substancialmente o número de árvores em Portugal, tanto na floresta como em espaço urbano”.

A ministra salientou ainda que existem critérios de um grupo de trabalho do Governo anterior que indicou em que condições o abate de árvores como os sobreiros pode ser feito.

Segundo a ministra, por cada árvore adulta abatida é exigido que se plantem cinco novas árvores e por cada árvore jovem três novas árvores.

“Portanto, tem de se fazer a contabilização, exigir essa compensação e fazer a fiscalização de que essa compensação é feita”, disse, salientando que “esse controle existe mesmo pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta”.

Num despacho publicado no dia 11 de março no Diário da República (DR), assinado pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado das Florestas, o Governo declarou de "imprescindível utilidade pública" a construção de três parques solares (Corteses, Quinta do Vale e São Fipo) numa propriedade denominada Quinta do Vale, situada na freguesia de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova (distrito de Coimbra).

Referiu ainda que a empresa Anadia Green SA pretende instalar os três parques solares numa área de 12,31 hectares de terreno privado e que solicitou autorização para proceder ao abate de 1.070 sobreiros (970 sobreiros jovens e 100 sobreiros adultos), com a contrapartida de plantar cerca de 7.400 árvores da mesma espécie em Marvão, no distrito de Portalegre.