Um quarto dos utentes desconhece prazos legais para consultas e exames no SNS

Cerca de um quarto dos inquiridos num estudo da Deco desconhece que existem prazos legais para ter a primeira consulta hospitalar e realizar exames no SNS e 41% afirmam que seu estado de saúde piorou enquanto aguardavam atendimento médico.

Divulgado no Dia Mundial da Saúde, assinalado hoje, o estudo da associação de defesa do consumidor foi realizado em novembro de 2024 e avaliou o tempo de espera por consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, tendo, para isso, inquirido 942 utentes reencaminhados por médicos de centros de saúde nos dois anos anteriores.

As conclusões do estudo, publicado na edição deste mês da revista da Deco Proteste “Saúde”, revelam que 42% dos inquiridos consideram demasiado longa a sua espera para consulta médica de especialidade e 27% para a realização de exames.

Dos que o sabem, só 13% disseram conhecê-los, e 27% ignoram a sua existência para a realização de exames médicos, com apenas 11% a dizer que sabem quais são.

“Isto não impede, contudo, que muitos considerem demasiado longa a sua espera, o que levou mais de metade dos inquiridos a recorrerem a consultas em serviços privados”, realça o estudo, referindo que 41% disseram que o seu estado de saúde piorou durante o período em que aguardavam pelo atendimento.

No caso dos exames, realizados maioritariamente em entidades convencionadas com o SNS, 11% mudaram de local para conseguirem um prazo mais curto. Ainda assim, 23% dizem que a doença se agravou durante a espera.

Segundo o número de dias assinalados pelos inquiridos para obterem consulta, os tempos foram excedidos em 45% dos casos, enquanto para os exames médicos foram 21%.

No entanto, os tempos de espera por consultas registados no inquérito da Deco Proteste são um pouco mais favoráveis do que aqueles que resultaram da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Segundo o regulador da Saúde, no primeiro semestre de 2024, 52% das primeiras consultas hospitalares foram realizadas fora do tempo legalmente estabelecido, representando um agravamento face ao mesmo período de 2023.

Ainda segundo a ERS, no final de junho de 2024, havia cerca de 776 mil utentes a aguardar a primeira consulta hospitalar no SNS, sendo que, para 55% deles, os TMRG já tinham sido ultrapassados.

Segundo o inquérito da Deco, as especialidades que apresentam tempos de espera particularmente longos são oftalmologia, cardiologia, dermatologia e ortopedia.

Em média, os inquiridos esperaram 104 dias por uma consulta de especialidade, independentemente do nível de prioridade.

A associação alerta que “esta falta de informação, combinada com a crescente demora no acesso aos cuidados de saúde, está a ter um impacto negativo na saúde dos cidadãos e a empurrar muitos para o setor privado, onde os custos podem ser proibitivos”.

A Deco Proteste exige que os tempos de espera na saúde sejam respeitados sem qualquer encargo financeiro para o utente.

Para tal, e enquanto o SNS não os conseguir garantir em todo o país, a associação defende a criação de um vale saúde, semelhante ao vale cirurgia, que garanta o cumprimento dos prazos legais para a realização de exames de diagnóstico, consultas e tratamentos.

Este vale deverá indicar todas as entidades prestadoras de cuidados de saúde com capacidade para realizar os cuidados em tempo clinicamente aceitável, defende a associação, apelando ainda ao alargamento da rede de convencionados e que seja disponibilizada a lista dos mesmos.

A organização de defesa do consumidor exige ainda um reforço da informação disponibilizada aos utentes do SNS, para que estes possam conhecer os seus direitos e exigir o seu cumprimento.