Tribunal liberta três detidos na operação Mercado Negro

Três dos detidos na operação ‘Mercado Negro’, que investiga tráfico de droga nas prisões, ficaram sujeitos a apresentações periódicas na esquadra, proibidos de contactar os restantes arguidos e um deles terá que prestar uma caução de 40 mil euros.

As medidas de coação de três dos 13 detidos na operação, que colocam os três arguidos em liberdade, foram decididas hoje pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e confirmadas à Lusa pela comarca de Lisboa.

Segundo a comarca de Lisboa, só três dos 13 detidos foram ouvidos e tiveram medidas de coação decretadas pelo TCIC.

Um dos três arguidos com medidas de coação aplicadas pelo tribunal é um guarda prisional, ao qual foi ainda imposta a suspensão de funções, por ordem judicial.

Na quinta-feira, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) já tinha adiantado que 10 dos 11 guardas prisionais constituídos arguidos tinham sido suspensos por decisão dos serviços, tendo-lhes sido instaurado um processo disciplinar.

Segundo fonte próxima do processo, o arguido obrigado a prestar uma caução de 40 mil euros é um engenheiro com ligações ao laboratório clandestino de produção de droga que funcionava num apartamento em Lisboa e que foi desmantelado no decurso da operação policial.

Segundo o despacho judicial de aplicação de medidas de coação, o tribunal teve em conta no caso deste arguido “os proventos obtidos com a sua conduta”.

Os três arguidos ficam todos sujeitos a apresentações periódicas na esquadra três vezes por semana e proibidos de contactar os restantes arguidos do processo, assim como “com as pessoas indicadas pelo Ministério Público”.

De acordo com o despacho judicial, o arguido guarda prisional é suspeito de um crime de corrupção passiva e um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos.

Um segundo arguido, identificado por fonte próxima do processo como motorista de TVDE, é suspeito de um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos e um crime de detenção de arma proibida.

O terceiro arguido libertado, identificado como sendo um engenheiro com ligações ao laboratório desmantelado, é suspeito de um crime de tráfico de substâncias e métodos proibidos.

Ainda segundo fonte próxima do processo, o agente da PSP detido no âmbito desta operação terá sido libertado na quinta-feira.

Treze pessoas foram detidas na quarta-feira no âmbito de uma operação policial em estabelecimentos prisionais de Lisboa, Alcoentre, Sintra e Funchal (Madeira) por suspeitas de facilitarem a entrada de droga nas prisões, informou a PJ.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de estupefacientes, tráfico de substâncias e métodos proibidos, falsificação de documentos e branqueamento, adiantou a Polícia Judiciária (PJ) em comunicado

A operação visou “um alegado projeto criminoso, praticado, entre outros, por guardas prisionais que facilitam a entrada de substâncias ilícitas nos estabelecimentos prisionais a troco de vantagem patrimonial”, referiu a PJ.

No âmbito da operação “Mercado Negro” foi dado cumprimento a 32 mandados de busca e apreensão, 14 domiciliárias e 18 não domiciliárias.

Na sequência da operação policial, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, tinha adiantado na quarta-feira, em Évora, que os guardas prisionais que fossem constituídos arguidos seriam alvo de suspensão e processos disciplinares.

Também em declarações aos jornalistas, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, considerou “intolerável que quem está a cumprir pena tenha acesso a produtos estupefacientes e a anabolizantes”, pois “põe em causa a segurança e a estrutura própria de cada estabelecimento prisional”.

A Lusa questionou a PGR sobre o balanço desta operação, nomeadamente o número total de arguidos e a situação processual dos restantes detidos que não foram hoje ouvidos pelo tribunal e aguarda resposta.