Câmara da Figueira rejeita suspeições sobre unidade de biocombustíveis

A Câmara da Figueira da Foz repudiou hoje as suspeições lançadas sobre a instalação da unidade de combustíveis avançados da empresa portuguesa BioAdvance no terminal de granéis líquidos do porto marítimo.

O executivo liderado por Pedro Santana Lopes esclareceu esta tarde, em Assembleia Municipal extraordinária, que a instalação resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração do porto, que emitiu em dezembro do mesmo ano o alvará de licença.

Numa reunião bastante agitada, que foi convocada para discutir a situação da empresa, depois de na última assembleia a oposição ter manifestado dúvidas sobre a sua legalidade, os serviços técnicos da Câmara apresentaram todos os passos do projeto, que pretende produzir anualmente mais de 20 mil toneladas de biodiesel a partir de óleos alimentares usados.

A empresa, sediada no concelho de Pombal, onde possui uma unidade mais pequena, instalou-se junto ao terminal de granéis líquidos do porto da Figueira da Foz, depois de uma candidatura aprovada ao “Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial – Verde” e do projeto ter sido reconhecido com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

O presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Vítor Alemão (PS), insistiu hoje que a unidade está a laborar sem licença e a provocar poluição ambiental através de cheiros e odor incomodativo, que já motivou, segundo afirmou, queixas na PSP e da própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Uma afirmação rejeitada pelo município, que garante não ter conhecimento de que a empresa esteja a funcionar.

A vice-presidente Anabela Tabaçó disse que a empresa ainda não possui licença de utilização para funcionar e que efetua apenas testes de equipamentos, enquanto decorre o processo de obtenção da licença industrial.

A autarca explicou que o município licenciou as obras de construção, mas que a licença de utilização só pode ser emitida quando estiver concluído o processo de licenciamento industrial na CCDRC, iniciado em 2023.

Anabela Tabaçó acusou o presidente da Junta de Vila Verde de acusações gravíssimas ao executivo por causa daquela unidade, lamentando que o autarca “só agora seja tão enérgico” sobre um processo iniciado em 2022.

Segundo os serviços técnicos municipais, encontra-se ainda em curso o processo de licenciamento ambiental daquela unidade da competência da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA).

As suspeições lançadas sobre o executivo a propósito deste projeto motivaram hoje duras críticas do presidente da autarquia, que pediu a reunião extraordinária para esclarecer todo o processo de legalização da empresa, que resultou de um investimento privado de aproximadamente 27 milhões de euros.

Santana Lopes chegou mesmo a acusar o presidente da Assembleia Municipal, José Duarte Pereira, eleito pelo PS, de não ter atuado com a mesma atitude no tratamento do assunto e de não o ter defendido enquanto presidente da Câmara, quando estava em causa “a sua honra e dignidade”.

“Não tenho obrigação, nem que tivesse 21 anos, ser eleito e vir para uma reunião ser ofendido e o senhor presidente não por cobro às ofensas”, enfatizou Santana Lopes, bastante irritado, salientando que ao convocar esta assembleia cumpriu o seu dever de esclarecer.

O proprietário da BioAdvance, Paulo Gaspar, disse à agência Lusa que se encontra a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o processo para a emissão do regime de Prevenção de Controlo Integrado de Poluição, que vai permitir a emissão da licença industrial.

No final da reunião, o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde referiu à Lusa que as explicações não inibem as consequências do funcionamento da empresa junto ao interface urbano, num processo "em que as pessoas não foram ouvidas e em que não há garantias que a população não seja afetada".