Anafre desconhece qualquer intenção de veto de Marcelo às novas freguesias

A Associação Nacional de Freguesias disse hoje desconhecer qualquer intenção de veto do Presidente da República à desagregação de uniões de freguesia devido à proximidade das eleições autárquicas, salientando que até agora todos os prazos estão a ser cumpridos.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso (PS), a associação vai pedir nos próximos dias um encontro com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para “abordar exclusivamente este tema”.

O jornal Observador indicou hoje que a desagregação de 124 uniões de freguesia pode ser vetada pelo Presidente da República, tendo em conta uma “posição de princípio” que Marcelo Rebelo de Sousa manifestou em 2020, alegando que um novo mapa administrativo deve estar aprovado até um ano antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos.

Jorge Veloso afirmou ainda que, “desde 2020 para cá, já há bons cinco anos, muita coisa mudou” e que desde então o Presidente da República esteve “duas ou três vezes” em congressos da Anafre, onde o tema foi “bastante desenvolvido”, e nunca abordou o assunto com a associação.

O autarca, que preside também à União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, afirmou que o surgimento da polémica “tem uma razão de ser” e apontou para declarações da semana passada do líder da bancada do PSD, Hugo Soares, “que sem quê nem para quê”, e depois de os deputados sociais-democratas e dos outros partidos terem no parlamento “desenvolvido um trabalho sério, vem agora dizer que não reconhece a lei, que para ele a lei está mal feita, que não faz sentido nenhum ir agora criar freguesias”.

Apontou ainda ao ex-ministro social-democrata e agora comentador televisivo Miguel Relvas, que “veio também afirmar na televisão que a lei era inconstitucional, que estava mal feita”.

“Nós não aceitamos nada disso, porque a lei foi feita, deu muito trabalho a elaborar. A Anafre esteve envolvida na elaboração dessa lei, juntamente com a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], juntamente com o Governo anterior. E nós não reconhecemos agora a Miguel Relvas qualquer conhecimento para estar a dizer isso. Nós o que temos é que lamentar que em 2012/2013 ele tenha feito a lei que fez. Essa sim a régua e esquadro, sem ouvir ninguém, sem ouvir os autarcas, sem ouvir ninguém. Essa sim foi uma lei mal feita. Mas pronto, não posso impedir que eles emitam as suas opiniões”, declarou.

Jorge Veloso destacou que os ‘timings’ têm sido cumpridos e “está tudo preparado para que seja possível” a votação dos projetos de lei com as novas freguesias em 17 de janeiro, como previsto. “Sendo assim, estão as condições criadas para que o novo mapa autárquico possa entrar em vigor a partir de setembro de 2025. Portanto, agora as coisas foram feitas com mais tempo. Eu acho que não há o que olhar para trás e deitar fora todo o trabalho que foi efetuado também pelos deputados”,”, disse, lembrando que em 2013 os autarcas em limite de mandato apenas em junho/julho souberam se se poderiam candidatar a novas freguesias nas eleições de setembro seguinte.

A comissão parlamentar do Poder Local considerou que 124 uniões de freguesia cumprem os critérios legais para se separarem, ao abrigo do mecanismo especial que prevê a desagregação de freguesias agregadas em 2012/2013, pela chamada “Lei Relvas”.

Se os diplomas de desagregação efetiva forem aprovados em 17 de janeiro pelo parlamento, como previsto, estarão a cumprir o Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, que prevê que as novas autarquias devem estar aprovadas até seis meses das eleições, previstas para setembro ou outubro próximos.