Novo dono do edifício onde funciona Tribunal Administrativo e Fiscal disponível para manter arrendamento

O novo dono do edifício onde se encontra a funcionar o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra revelou hoje que está disponível para manter o arrendamento das instalações, caso o Ministério da Justiça assim o pretenda.

“Transmitimos à senhora secretária de Estado e à senhora ministra da Justiça que há disposição que [o TAF] se mantenha no edifício. A decisão ficou do lado do Ministério”, revelou Cristóvão Belfo, administrador do grupo Belfo.

Em 2023, o TAF de Coimbra foi informado que teria de sair, num prazo de dois anos, do edifício que ocupa, em regime de arrendamento, na avenida Fernão de Magalhães, por decisão do então proprietário.

Com a aquisição do edifício pela Aristocrata SIC S.A., um fundo do grupo Belfo, que manifestou vontade de manter as instalações arrendadas, cabe agora ao Ministério da Justiça decidir se mantém o TAF no edifício da avenida Fernão de Magalhães ou se opta por outra solução.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Justiça indicou que “não tem nada a dizer neste momento”.

Na sexta-feira, na sua passagem por Coimbra, a ministra da Justiça, Rita Júdice, afirmou que ainda não há uma decisão final para o TAF de Coimbra, que tinha de sair das suas atuais instalações ainda este ano.

“A decisão não foi tomada ainda. Tenho ouvido muitas opiniões - inflamadas até - e não há nenhuma decisão final ainda tomada e o que hoje nós temos para fazer é olhar, ver e em breve tomar uma decisão”, referiu Rita Júdice aos jornalistas, depois da cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo para a elaboração do projeto final para a construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra.

Questionada pelos jornalistas sobre se o Palacete de Celas poderia ser uma solução para o TAF, Rita Júdice referiu que “está tudo em cima da mesa”.

“A solução final será tomada na perspetiva de ver o que é melhor para a justiça, não só para uma secção, não só para um tribunal ou para um juízo”, disse.

Na quinta-feira, a presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, Helena Canelas, defendeu que o TAF de Coimbra “ficaria devidamente reinstalado no edifício do Juízo de Família e Menores”.

No entanto, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, sublinhou que o edifício em causa está ocupado pelo Juízo de Família e Menores e que não há qualquer solução para a sua saída.

“Não há outras instalações em Coimbra para instalar o Juízo de Família e Menores, até estar construído o novo Palácio da Justiça”, sustentou.