Sistema de videovigilância em Coimbra alargado para 55 câmaras

O sistema de videovigilância na cidade de Coimbra vai ser alargado para um total de 55 câmaras, mais 38 do que atualmente, passando a abranger toda a área do projeto @Baixa Coimbra, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais. Este é o culminar de um longo processo que implicou a coordenação da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, que vai investir cerca de 450 mil euros, com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Ministério da Administração Interna (MAI), passando pelo parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A Câmara de Coimbra vai alargar o sistema de videovigilância da cidade e aumentar o número de câmaras de 17 para 55. A informação foi anunciada na quarta-feira pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que intervinha na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em dezembro passado, o presidente da CM de Coimbra já garantia que o projeto de alargamento da videovigilância na Baixa da cidade iria avançar, considerando este “um passo fundamental para a segurança daquela zona urbana”.

A aprovação do MAI deu-se a 7 de fevereiro, anunciou a ministra, depois do parecer da CNPD, que obrigou a rever o modelo de seis câmaras, uma vez que se pretendia que incluíssem a funcionalidade de leitura automática de matrículas. Não tendo obtido essa autorização, a autarquia decidiu retirar o sistema de leitura de matrículas garantindo assim a proteção dos dados pessoais decorrentes desta recolha, o que permite manter a localização desses seis equipamentos.

Os locais de instalação das câmaras visam as áreas de maior criminalidade, de acordo com os dados estatísticos do Comando Metropolitano de Coimbra da PSP e incidem, maioritariamente, na Baixa da cidade, passando a abranger toda a área do projeto @Baixa Coimbra, financiado em 1,2 milhões de euros pelo PRR no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais. O projeto, desenvolvido em consórcio pelo Município de Coimbra, pela Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra e pela CoimbraMaisFuturo, abrange 836 estabelecimentos comerciais, numa área de 24,5 hectares e 39 ruas, e está empenhado na revitalização da Baixa de Coimbra e do seu comércio tradicional através da modernização, novas tecnologias e o digital.

O alargamento do sistema de videovigilância vai abranger as margens do rio Mondego, em zonas que têm sido alvo de ações de vandalismo e que agora vão ser vigiadas pelo Comando Distrital da PSP, na Avenida Elísio de Moura, onde está instalado o sistema de gravação e controlo.

Segundo a ministra, o MAI tem recebido muitos pedidos de câmaras municipais para a instalação de videovigilância, acrescentando que este é um processo longo que obriga a várias etapas, como os pareceres da PSP e da CNPD, como aconteceu no caso de Coimbra.