O Tribunal de Contas (TC) concedeu o visto ao empréstimo, no valor de 10,5M€, contraído pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra para investimentos no Município. Desta forma será possível avançar com a aquisição de imóveis na Baixa para acolher empresas e fazer residências para estudantes, a ampliação e requalificação da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) da Conchada, a construção do novo Arquivo Municipal ou a requalificação do edifício dos Paços do Concelho, entre outras intervenções.
A CM Coimbra foi notificada da concessão do visto pelo Tribunal de Contas ao empréstimo, sujeito a fiscalização prévia, no valor de 10,5M€, pagos ao longo de 20 anos, à Caixa Geral de Depósitos (foram consultadas sete instituições bancárias) para dar resposta a projetos em execução e outros projetos novos, “cuja dotação definida se verifica insuficiente”.
Entre os investimentos contemplados pelo empréstimo agora contraído está a aquisição de um imóvel na Praça do Comércio para instalação de empresas (600 mil euros) e de outros dois prédios (cerca de 600 mil euros) também na Baixa de Coimbra que farão parte de um quarteirão de residências para estudantes com sala de estudos aberta 24 horas. A reabilitação e a ampliação da Escola do 1º CEB da Conchada, uma intervenção calculada em 1,2M€, está igualmente prevista neste lote, assim como o projeto do Centro Cívico do Bairro do Ingote (584 mil euros). Empreitadas como a estabilização de taludes na Estrada de Coselhas (cerca de 1,4M€) e da encosta poente do Convento São Francisco/Calçada de Santa Isabel (mais de 1,9M€) também estão englobadas, assim como o financiamento da construção do novo Arquivo Municipal de Coimbra, orçado em 3,5M€, e a reabilitação dos Paços do Concelho, estimada em cerca de 740 mil euros.
A contração deste empréstimo foi aprovada em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, em julho do ano passado, e estava a aguardar o visto do Tribunal de Contas para avançar, o que agora se verificou. Na mesma ocasião, tinham sido aprovados outros dois empréstimos, no valor de 9,1M€, para aumentar a participação de capital do Município de Coimbra no fundo imobiliário Coimbra Viva I (2,8 M€) e para a renegociação do empréstimo contraído para o Estádio Cidade de Coimbra (6,3 M€), que já tinham obtido luz verde do Tribunal de Contas no final de 2023.
