A taxa de IRC vai baixar gradualmente ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura, segundo o programa Acelerar a Economia, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros.
Esta redução do IRC é uma das 60 medidas contempladas no programa Acelerar a Economia, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.
A redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até 15% no final da legislatura estava prevista no programa do Governo e visa impulsionar o crescimento económico e o investimento e a capacidade de investimento das empresas, com o Governo a justificá-la ainda como uma forma de melhorar os salários.
A medida é acompanhada de uma redução dos atuais 17% para 12,5% até 2027 da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) para lucros até 50 mil euros.
A redução da taxa nominal do IRC de dois pontos percentuais por ano terá um impacto direto na receita de 500 milhões de euros por ano, com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a referir que os ganhos indiretos não estão contabilizados - nomeadamente por via do aumento o investimento.
Questionado se receia que, pelo impacto que terá na receita, a medida seja mal recebida em Bruxelas, tendo em conta que Portugal vai iniciar em breve as discussões técnicas com a Comissão Europeia [sobre o plano estrutural de médio prazo], o ministro das Finanças referiu apenas que Portugal parte para estas discussões como o terceiro país com o menor ajustamento orçamental.
"A sinalização da taxa do IRC muitas vezes mata à partida a consideração de localizar em Portugal os investimentos", disse, por seu lado, o ministro da Economia, Pedro Reis.
Na apresentação do programa, o ministro da Economia, Pedro Reis, afirmou que este "nasce da recolha de dezenas de sugestões" e de "ouvir dezenas de parceiros da economia real" e que as medidas hoje aprovadas "são apenas o início de uma fase de crescimento sustentável da economia portuguesa".
