O ministro das Infraestruturas disse hoje, no parlamento, que olha com tranquilidade para a promulgação da eliminação das portagens nas ex-Scut, apesar de discordar, e defendeu que devia ser revisto o valor das portagens de todo o país.
“Não concordo, é injusta, não olha para o país como todo, há cidadãos que pagam muitas portagens e devíamos era rever de norte a sul do país e tentar baixar todas para haver justiça e não circunstancialmente e oportunisticamente para resolver este problema ou aquele”, disse Miguel Pinto Luz em resposta aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Contudo, apesar da discordância, o Governo respeita a decisão do Presidente da República e “olha para a promulgação com tranquilidade”.
“Aguardamos a publicação e a seu tempo daremos a posição do Governo sobre os temas promulgados”, acrescentou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
A medida de eliminação de portagens foi aprovada no parlamento em junho, sendo o objetivo acabar, a partir de 01 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com o PS, que deu origem a esta medida aprovada no parlamento, o impacto orçamental é de 157 milhões de euros.
